O perito nomeado pelo juiz deverá cumprir uma série de requisitos e também se atentar aos prazos e suas responsabilidades no processo, pois o perito também está sujeito a penalidades legais em caso de descumprimento da legislação que ordena o trabalho da perícia.
Sobre as penalidades e ordenamento do trabalho do perito, analise as seguintes afirmativas e julgue-as:
- O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.
- A escusa do perito deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.
- O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independentemente das demais sanções previstas em lei, devendo o juiz comunicar o fato ao respectivo órgão de classe para adoção das medidas que entender cabíveis.
- Será organizada lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para a nomeação ser distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.
Assinale a correta.
Feedback
Texto da questão
Perícia e auditoria são termos diferentes, e não deverão ser utilizados como sinônimos. A auditoria e a perícia são trabalhos técnicos que devem ser desenvolvidos em ocasiões diferentes, e com objetivos diferentes. No entanto, existe uma confusão nas terminologias, mas que não se confundem.
Sobre essa temática, analise as seguintes afirmativas se julgue-as:
I - A perícia tem por objetivo realizar uma análise técnica para através de um estudo detalhado, em que é realizada uma análise de dados por meio de documentos, projetos, depoimentos, vistorias, avaliações entre outros elementos de provas, visando construir um laudo técnico que poderá influenciar em uma decisão a respeito do litígio.
II - A auditoria é um exame independente, objetivo e sistemático de dada matéria, baseado em normas técnicas e profissionais, no qual se confronta uma condição com determinado critério com o fim de emitir uma opinião ou comentários.
III - A auditoria é um processo sistemático cujo objetivo é obter e avaliar objetivamente evidências para determinar se as informações ou as condições reais de um objeto estão de acordo com critérios que foram previamente estabelecidos pela organização, ou pela legislação.
IV – A auditoria é um mecanismo importante para assegurar se a organização está atendendo os requisitos legais, e ainda se está atendendo os padrões de qualidade exigidos pela organização.
Assinale a correta.
Feedback
Texto da questão
“Perícia é um meio de prova técnica ou científica, que tem por objetivo a obtenção de certo conhecimento relevante para o acertamento do fato (elemento de prova), a partir de um procedimento técnico realizado sobre a pessoa ou coisa (fonte de prova). A conclusão do técnico ou profissional (conclusão probatória) é expressa num laudo (elemento de prova), que tem por finalidade (finalidade da prova) influir na formação da persuasão racional do juiz, em seu processo cognitivo de valoração (valoração da prova). A perícia sujeita-se às fases de admissão e assunção, que compõem o chamado procedimento probatório” (Manzano, 2011, p. 08).
Sobre a perícia, julgue as seguintes afirmativas e assinale a opção correta:
- A perícia pode ser definida como o meio de prova feita pela atuação de técnicos ou doutos promovida pela autoridade policial, ou judiciária, para esclarecer à Justiça os fatos de natureza duradoura ou permanente.
- Observa-se que a perícia tem por objetivo realizar um estudo para conhecer o meio de provas para elucidar fatos controversos.
- É importante ressaltar que após o estudo dos elementos que compõem a perícia, é elaborado um laudo técnico, é um elemento complementar e opcional da perícia.
- O juiz deverá acatar os resultados do laudo pericial, e decidir o litígio conforme a determinação do perito.
Assinale a correta.
Feedback
Texto da questão
O assistente técnico é de confiança da parte que a contratou, ou seja, esse assistente está ali para defender os interesses da parte. Assim, o assistente poderá acompanhar as diligências observando a conduta do perito e auxiliando nas análises que serão realizadas. É importante destacar que existe esta outra área de atuação profissional nos trabalhos de perícia, que é a de assistente técnico.
Assim, analise as opções que representam as funções do assistente de perícia:
I - Defende o interesse da parte que o contratou;
II - Emite um parecer;
III - Emite um laudo;
IV- É nomeado pelo juiz.
Assinale a correta.
Feedback
Texto da questão
Observando o contexto histórico, os primeiros registros de trabalhos de perícia surgem nas civilizações do antigo Egito e da Grécia antiga, pois foram esses povos que originaram a sistematização dos conhecimentos jurídicos, sendo utilizados especialistas em determinados assuntos para promover a investigação de matérias vislumbrando a resolução de conflitos (Almeida, 2009 apud Lima; Ribeiro; Barreto, 2017). Conforme estudos de Souza (2011), no Brasil há muito tempo a figura do perito já era requisitada para analisar fatos e promover a investigação de vestígios para solucionar casos.
Assim, em que no ocorreu a oficialização da função do perito para a criminalística brasileira?
Assinale a correta.
Feedback
Texto da questão
O laudo pericial é o produto final onde você irá apresentar todo o trabalho da perícia. No laudo pericial, o perito irá demonstrar sua opinião a partir de um ponto de vista técnico e justificado. É importante frisar que não existe um modelo ideal de laudo para o perito utilizar, o que existe são referências que devem ser adaptadas a cada caso que está sendo investigado. Um ponto de relevante atenção que deve ser observado pelo profissional é que ele deve procurar se respaldar nas exigências legais para a elaboração do laudo, observando quais os tópicos principais que o documento deve conter, bem como as normas técnicas.
Sobre o laudo pericial, analise as seguintes afirmativas:
I - A NBR 13752 que elenca os procedimentos que devem ser seguidos em perícias de engenharia na construção civil.
II - A linguagem a ser abordada deverá ser rebuscada, uma vez que é um laudo técnico sendo utilizado em juízo.
III - O laudo pericial sempre deverá ser escrito, respaldado em provas que sustentem a sua opinião.
IV - É importante destacar que a excelência na produção de um laudo pericial vem com o tempo, e a cada prática de escrita de laudos você observará que a qualidade do seu produto está sendo superior.
Está correto o que se afirma em:
Feedback
Texto da questão
A perícia pode ser utilizada em diversas ocasiões dentro da engenharia, sendo útil para investigar e avaliar diversas situações que carecem de um parecer técnico ou legal elaborado por um profissional habilitado. Na engenharia, a perícia vai além das investigações litigiosas em um tribunal. Ela também pode ser utilizada para averiguar a segurança de um projeto, uma construção, as conformidades de um equipamento ou um processo industrial. Através da perícia é possível verificar de forma técnica as causas de um problema, indicando os responsáveis e apontando as possíveis soluções.
Sobre a utilização da perícia na engenharia analise as seguintes alternativas e marque a opção correta.
Feedback
Texto da questão
O juiz sempre que necessário será assistido tecnicamente por um perito para analisar as provas técnicas e científicas. Essa medida é de suma importância porque caberá ao profissional analisar as questões mais complexas dentro das mais variadas áreas profissionais que dependem de interpretação técnica.
Sobre a função do perito, analise as seguintes afirmativas e marque a opção correta.
Feedback
Texto da questão
O código de processo penal brasileiro é balizado pela Lei 3689 de 1941, essa legislação tem por objetivo regular como deverá ocorrer o cumprimento de pena no Brasil. Essa legislação estabelece como deverá ocorrer o devido processo legal no país, configurando-se como um importante mecanismo para garantir a democracia, resguardando os direitos dos acusados, prezando pela imparcialidade e a promoção da justiça. Além disso, essa lei prevê o trabalho de perícia, estabelecendo as normas e diretrizes que deverão ser seguidas nos trabalhos da perícia.
Sobre os trabalhos de perícia no código de processo penal, analise as seguintes afirmativas se julgue-as como Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) A perícia configura-se como um meio de provas, a qual está em uma posição intermediária entre a prova e a sentença, representando um plus em relação à prova e um minus em relação à sentença, conhecida como prova crítica.
( ) A perícia é uma é a sentença sobre determinado assunto.
( ) Caso ocorram falhas ou omissões no laudo, somente o juiz pode determinar a retificação e, mesmo assim, após ouvir as partes.
( ) Quando ocorrer divergências entre os peritos, a autoridade nomeará um terceiro, e, se este também divergir, poderá ser realizado novo exame.
( ) Assim como ocorre no código de processo civil, o código de processo penal também determina como deverá ocorrer a nomeação do perito, que exigirá conhecimento técnico sobre o tema.
Assinale a alternativa correta.
Feedback
Texto da questão
O engenheiro perito utiliza sua expertise e conhecimento técnico para analisar os dados disponíveis, conduzir testes e investigações, interpretar os resultados e fornecer análises e recomendações precisas para resolver questões técnicas e legais complexas.
Sobre a possibilidade da atuação do Engenheiro na perícia, analise as seguintes e assinale a opção correta:
I - Nas ações de desapropriação, a função do perito e dos assistentes técnicos é apontar a indenização pelos bens expropriados.
II - Dentro do campo do mercado imobiliário tange ao engenheiro ações de cunho renovatório e revisional.
III - As ações que envolvem divisão de terras são pertinentes desde os primórdios do Brasil e necessita também do profissional de engenharia.
IV - Problemas entre vizinhos, devido a obras que afetam um ou mais envolvidos, implicam na possibilidade de ação de nunciação de obra nova, necessitando da presença do engenheiro perito.
Assinale a correta.
Comentários
Postar um comentário