Texto da questão
Quando é desenvolvida uma avaliação imobiliária, o objetivo é reconhecer de forma técnica qual é a precificação do imóvel em questão, sendo de suma importância conhecer o valor do imóvel, e saber se ele está de acordo com o mercado. Assim, um imóvel avaliado de maneira adequada aumentará a velocidade em que a venda é realizada e, também, evita frustrações para compradores e vendedores, promovendo um ambiente de negócio mais eficiente e amistoso.
Sobre os itens que precisam ser analisados no momento da avaliação dos imóveis, analise as seguintes afirmativas:
I – Deve ser analisada a documentação relativa ao bem para verificação de erros muito comuns, como a troca de matrículas.
II – Observam-se as conformidades com a legislação, do uso de boas técnicas construtivas e do atendimento de normas da ABNT.
III – Os atributos que influenciam no valor de mercado do bem são alvos da avaliação.
IV – O padrão construtivo da edificação é item de avaliação.
Assinale a alternativa correta.
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O código civil, Lei 10.406 de 2022, tem por objetivo assegurar um equilíbrio nas relações civis, vislumbrando a promoção da justiça, convivência social harmônica e a igualdade entre as pessoas, esta norma é fundamental na relação entre as pessoas e os seus bens. A legislação supracitada estabelece a definição de um bem imóvel.
Sobre os bens imóveis, analise as seguintes afirmativas:
I - São bens imóveis o solo e tudo quanto lhe incorporar natural ou artificialmente.
II - Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
III - Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, são considerados bens imóveis.
IV – As energias que possuem valor econômico são consideradas bens imóveis.
Assinale a alternativa correta.
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O código de processo penal brasileiro é balizado pela Lei 3689 de 1941, essa legislação tem por objetivo regular como deverá ocorrer o cumprimento de pena no Brasil. Essa legislação estabelece como deverá ocorrer o devido processo legal no país, configurando-se como um importante mecanismo para garantir a democracia, resguardando os direitos dos acusados, prezando pela imparcialidade e a promoção da justiça. Além disso, essa lei prevê o trabalho de perícia, estabelecendo as normas e diretrizes que deverão ser seguidas nos trabalhos da perícia.
Sobre os trabalhos de perícia no código de processo penal, analise as seguintes afirmativas se julgue-as como Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) A perícia configura-se como um meio de provas, a qual está em uma posição intermediária entre a prova e a sentença, representando um plus em relação à prova e um minus em relação à sentença, conhecida como prova crítica.
( ) A perícia é uma é a sentença sobre determinado assunto.
( ) Caso ocorram falhas ou omissões no laudo, somente o juiz pode determinar a retificação e, mesmo assim, após ouvir as partes.
( ) Quando ocorrer divergências entre os peritos, a autoridade nomeará um terceiro, e, se este também divergir, poderá ser realizado novo exame.
( ) Assim como ocorre no código de processo civil, o código de processo penal também determina como deverá ocorrer a nomeação do perito, que exigirá conhecimento técnico sobre o tema.
Assinale a alternativa correta.
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O perito nomeado pelo juiz deverá atuar de forma imparcial, e sem nenhuma suspeição. Para garantir esse requisito, caberá ao órgão técnico ou científico nomeado pelo juiz verificar se aquele profissional está apto ou não para atuar no caso.
Sobre a atuação do perito, analise as seguintes afirmativas:
I - O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo.
II - A escusa será apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação, da suspeição ou do impedimento supervenientes, sob pena de renúncia ao direito a alegá-la.
III - Será organizada a lista de peritos na vara ou na secretaria, com disponibilização dos documentos exigidos para habilitação à consulta de interessados, para a nomeação ser distribuída de modo equitativo, observadas a capacidade técnica e a área de conhecimento.
IV - O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte e ficará inabilitado para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Assinale a correta.
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Em termos gerais, a ABNT 14653-3 define as terminologias técnicas utilizadas, bem como as definições, símbolos e abreviaturas, classificação quando a sua natureza, como deve ser realizado a descrição das atividades básicas, a definição da metodologia básica que o avaliador deverá utilizar, bem como a identificação do valor de mercado, especificações das avaliações. E por fim, o conteúdo mínimo que o laudo de avaliação deverá possuir.
Sobre os imóveis rurais, analise as seguintes afirmativas e marque que devem ser consideradas no momento da avaliação de imóveis rurais:
I - Conhecimento e requisição de documentação.
II – Vistoria e coleta de dados.
III - Diagnóstico do mercado; escolha e justificativa dos métodos e critérios de avaliação.
IV - Tratamento dos dados de mercado; cálculo do valor do imóvel.
Assinale a alternativa correta.
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Uma prova juntada pela perícia apenas demonstra um grau maior ou menor de probabilidade do aspecto do delito, não sendo uma prova de toda a complexidade do fato, assim, todas as provas são relativas e nenhuma deverá ser mais prestigiado que a outra, sendo que o juiz, ainda que munido do laudo pericial continuará livre para decidir sobre o tema.
Sobre o laudo pericial, analise as seguintes afirmativas e marque a opção correta.
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O engenheiro perito utiliza sua expertise e conhecimento técnico para analisar os dados disponíveis, conduzir testes e investigações, interpretar os resultados e fornecer análises e recomendações precisas para resolver questões técnicas e legais complexas.
Sobre a possibilidade da atuação do Engenheiro na perícia, analise as seguintes e assinale a opção correta:
I - Nas ações de desapropriação, a função do perito e dos assistentes técnicos é apontar a indenização pelos bens expropriados.
II - Dentro do campo do mercado imobiliário tange ao engenheiro ações de cunho renovatório e revisional.
III - As ações que envolvem divisão de terras são pertinentes desde os primórdios do Brasil e necessita também do profissional de engenharia.
IV - Problemas entre vizinhos, devido a obras que afetam um ou mais envolvidos, implicam na possibilidade de ação de nunciação de obra nova, necessitando da presença do engenheiro perito.
Assinale a correta.
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Para realizar a avaliação do custo de um bem, são utilizados dois tipos de métodos: o comparativo de mercado e a quantificação de custos. Esse processo também é importante para a tomada de decisão no momento da avaliação. O método que identifica o custo do bem ou de suas partes por meio de orçamentos sintéticos, ou analíticos, levando em consideração as quantidades de serviços e seus respectivos custos diretos e indiretos, é chamado de:
Assinale a correta.
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É evidente que, na atualidade, a perícia está sendo amplamente solicitada pelos tribunais. Observa-se que a cada dia as diversas áreas dos saberes estão se desenvolvendo e se especializando, e que em caso de litígios judiciais, as análises se tornam cada vez mais complexas. Assim, o profissional que deseja atuar com perícia cumpre uma série de requisitos.
BRASIL. Lei nº 7.270, de 10 de dezembro de 1984. Altera o art. 159 do Código de Processo Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 11 dez. 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 20 ago. 2024.
Sobre os requisitos, para se tornar um perito, analise e julgue as seguintes afirmativas:
I - Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente.
II - Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos.
III - Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos legais, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz.
IV – Para atuar como perito é necessário apresentar o diploma de nível superior apenas, sendo dispensado o registro no conselho de classe.
Assinale a correta.
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O conceito de imóvel rural é desmembrado em quatro elementos principais. Qual dos conceitos se refere, basicamente, ao solo não edificado, predominante, mas não exclusivo em áreas rurais; evoca também a prevalência de elementos naturais, como terra, água, plantações, criações de animais?
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