Texto da questão
Um dos princípios da Política Nacional dos Resíduos Sólidos é o princípio do poluidor-pagador. Sendo assim, o que significa este princípio?
Assinale a alternativa correta:
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Como são chamados os incentivos financeiros para quem promove uma ação de preservação ambiental com finalidade de promover a continuidade da preservação? Assinale a alternativa correta:
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A Lei 6.938 é uma das mais importantes leis ambientais do Brasil, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Sobre essa legislação, analise as afirmativas.
I. Transferir para o direito ambiental conceitos normativos como meio ambiente, vislumbrando a preservação na sua complexidade e multifatorialidade, e ainda conceitos como degradação da qualidade ambiental, poluição, poluidor e recursos ambientais.
II. Nortear os princípios de poluidor pagador quanto às suas responsabilidades em ações movidas pelo Ministério Público.
III. A criação de uma articulação entre os diversos órgãos públicos na busca pela preservação ambiental, através da instituição do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).
IV. Estabelece diretrizes para a implantação da política nacional dos resíduos sólidos.
Assinale a alternativa correta:
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O sistema de licenciamento ambiental no Brasil poderá sofrer algumas modificações com a aprovação da PL 3729/04. Sobre este projeto de lei, julgue as seguintes afirmativas:
- A PL 3729/02 pretende tornar o processo de licenciamento ambiental mais rigoroso com a finalidade de promover a proteção ambiental.
- A nova legislação tem por finalidade flexibilizar os processos de licenciamento ambiental no país.
- Para a bancada ruralista, a mudança significa uma atualização da legislação, tornando o processo de licenciamento ambiental menos burocrático e rápido.
- Um dos pontos polêmicos é o Art. 5º, que visa estabelecer prazos máximos para a manifestação conclusiva do licenciador sobre o pedido de licença ambiental, não superiores a 6 (seis) meses.
Assinale a alternativa correta:
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A gestão adequada da qualidade do ar é garantia de qualidade de vida. Quando este recurso é gerido de forma incorreta, o próprio ser humano acaba colhendo diversos impactos negativos, como a geração de diversas doenças, inclusive o câncer. Desta forma, as atividades humanas possuem um papel fundamental na degradação da qualidade do ar, sobre essa temática, analise as seguintes afirmativas.
I. Atividades relacionadas ao uso do solo correspondem a 32% das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) do planeta, o desmatamento corresponde a cerca entre 18% e 25% das emissões.
II. Materiais particulados são as principais partículas de interesse para a saúde da população. São as partículas aerodinâmicas equivalentes a 10 micrômetros que apresentam comportamento dinâmico. Este material pode ser poeira, fumos, fumaça e névoas.
III. Os gases e vapores compreendem-se como gases e vapores poluentes moleculares, podemos citar alguns como monóxido de carbono e vapores orgânicos (vapores de gasolina entre outros).
IV. A geração de energia libera uma quantidade irrisória de materiais responsáveis pela poluição atmosférica, gerando o aquecimento global.
Assinale a alternativa correta:
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A lei 12.651 de 2012 estabelece área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.
A qual área o trecho citado acima se refere? Assinale a alternativa correta:
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O EIA/RIMA são solicitados para a concessão de licenças ambientais, geralmente a empreendimentos causadores de impactos ambientais de grandes magnitudes. Sobre o EIA/RIMA, julgue as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).
Assinale verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) O EIA/RIMA constitui-se em um estudo de previsão constitucional que, de acordo com o § 1º da Constituição Federal de 1988, prevê o desenvolvimento de estudos de impactos ambientais a atividades causadoras de significativa degradação ambiental.
( ) O que se espera em um estudo de impacto ambiental é que todos os impactos gerados pela instalação do empreendimento sejam elencados com a finalidade de observar a viabilidade da implementação do projeto.
( ) De acordo com a Resolução CONAMA 001/86, se faz necessário uma avaliação de impacto ambiental contando com os sistemas de gestão ambiental, dispensando assim um diagnóstico ambiental.
Assinale a alternativa correta:
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Em uma das camadas da atmosfera ocorrem os fenômenos meteorológicos como: nuvens, furacões, tornados, frentes frias, chuvas, etc. Esta camada está localizada a uma altitude média de 12 km. Nesta camada, a temperatura diminui com a altitude. A qual camada atmosférica a passagem acima se refere?
Assinale a alternativa correta:
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Para a irrigação das plantas e hortaliças, a resolução CONAMA 237 de 2005 determina quais classes de água devem ser utilizadas. Dessa forma, qual das classes de água não deve ser utilizada para a irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras mesmo após o tratamento? Assinale a alternativa correta:
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As Unidades de Conservação são áreas de grande importância ecológica por abrigar a proteção da fauna, flora, microrganismos, corpos d'água, solo, clima, paisagens e todos os processos ecológicos pertinentes aos ecossistemas naturais.
Neste sentido, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre os critérios para uma área se tornar uma unidade de conservação:
- Possuir elevado grau de preservação ambiental.
- Contar com belezas cênicas.
- Dispor de alto grau de urbanização.
- Deter terras em produtividade agrícola.
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